STJ proíbe planos coletivos de cancelarem tratamento de pessoas com doenças graves
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira (22/06), que as operadoras de saúde não podem desligar uma pessoa de um plano ou seguro de saúde coletivo ou negar cobertura quando há tem uma doença grave para tratar, ainda que existam débitos. O colegiado decidiu que a operadora, mesmo após exercício regular […]
Plano de saúde é obrigado a cobrir medicação de alto custo para paciente com câncer.
Em decisão liminar, proferida pela Juíza do 2o Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-Bahia, o plano de saúde PLANSERV foi obrigado a custear medicamento imunoterápico denominado “AVELUMABE” para paciente com câncer.
Planos de saúde não podem mais limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
A ANS decidiu que planos de saúde não podem limitar número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como, por exemplo, depressão, paralisia cerebral, síndrome de down e […]
Sabe aquelas situações em que a pessoa vai realizar um consulta e, na hora, descobre que o plano de saúde foi cancelado? 🤨
❌ Então, essa é uma prática abusiva muito comum adotada pelos planos de saúde! Ocorre que, antes de cancelar o plano, a operadora possui a OBRIGAÇÃO de encaminhar uma NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ao usuário, inclusive, oportunizando pagar algum débito em aberto. 📍 Se o plano de saúde foi cancelado indevidamente, surge o direito de solicitar a […]